Após acordo com parte da oposição, governistas aprovam mudanças no IPTU antes do previsto

quarta-feira, 18/09/2013 - 23h15

Por Rodrigo Aguiar

Com um acordo costurado com parte da oposição, a bancada governista conseguiu concluir a aprovação – com folga e de forma mais rápida do que prevista inicialmente – de alterações no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda na noite desta quarta-feira (18). Um acerto feito entre o prefeito ACM Neto e cinco vereadores petistas incluiu algumas mudanças no primeiro texto, relativo à atualização da Planta Genérica de Valores da capital baiana, e diminuiu o poder de obstrução da minoria, que contou com o reforço do petebista Edvaldo Brito. Contrário à apreciação imediata do projeto substitutivo encaminhado pelo Executivo, o tributarista pediu vista da primeira proposta, mas não foi atendido pelo presidente da Casa, Paulo Câmara, que alegou seguir o regimento para não deferir o pedido, em regime de urgência-urgentíssima. Diante da negativa, chegou a prever uma judicialização do assunto e classificou a iniciativa do Thomé de Souza como “inconstitucional” e “autoritária”. A comunista Aladilce Souza chegou a argumentar que se tratava de um “outro projeto”. “Creio que, na vida democrática, a legalidade não se esgota em si mesma se não tem legitimidade, que é a transparência”, endossou o petista Waldir Pires.

Foto: Sandro Freitas / Bahia Notícias

Líder do bloco oposicionista, o vereador Gilmar Santiago (PT) chegou a usar a expressão “acordo na calada da noite” para se referir ao acerto feito por integrantes da bancada liderada por ele. Um dos articuladores da combinação, Henrique Carballal (PT) defendeu que a proposta da prefeitura, de “taxar os mais ricos”, não seria tão diferente do que defenderia eventualmente a sua legenda caso estivesse à frente da administração municipal. A matéria teve seis votos contrários – Waldir Pires, Aladilce, Gilmar Santiago, Everaldo Augusto, Hilton Coelho e Edvaldo Brito. Aparentemente cansada de obstruir a sessão, a minoria não discutiu ou criou obstáculos à apreciação do segundo projeto, referente à isenção do tributo. A proposta teve cinco votos contrários. Se posicionaram contra os mesmos vereadores que não referendaram a primeira matéria, com exceção de Brito. Ficam isentos do tributo imóveis com valor venal de até R$ 80 mil e têm desconto de 10% o contribuinte que efetivar o pagamento de uma só vez. Também não precisarão pagar o IPTU creches conveniadas com a prefeitura ou eventos culturais ou desportivos apoiados institucionalmente pelo Município.