TCE derruba relatório que pedia rejeição e aprova com ressalvas contas da Casa Militar do governador
Por Sandro Freitas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de ter encontrado irregularidades, aprovou com ressalvas as contas da Casa Militar do governador Jaques Wagner (PT), referentes a 2010. Em sessão realizada na última terça-feira (10), mas com decisão divulgada apenas nesta quinta-feira (12), o órgão elencou as irregularidades encontradas pela conselheira Carolina Costa. “Os problemas encontrados foram: execução de despesas sem respaldo contratual; uso indiscriminado das espécies de contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), fora das hipóteses legalmente permitidas; e não devolução dos valores relativos a diárias”, pontuou a relatora. O outro relatório apresentado pelo conselheiro auditor, Pedro Humberto Barretto, que pediu a reprovação das contas da Casa Militar foi derrubado pelo plenário, que também não aceitou a multa de R$ 1,024 mil. A relatora também foi voto vencido, pela maioria, apesar de ter identificado “grande infração à norma legal” e determinado multa de R$ 4 mil. Com isso, foi determinado apenas que a Casa Militar adote “todas as providências necessárias para se evitar a repetição das irregularidades apontadas no relatório”.