Deputados votam Refis, contas e talvez empréstimos; oposição obstrui
Por Sandro Badaró/ Evilásio Júnior
Os deputados estaduais têm uma maratona de votação de projetos na sessão desta terça-feira (3) para "dar uma baixa na pauta". Entre as matérias previstas, há pelo menos três temas polêmicos: o Programa de Recuperação Fiscal (Refis); as finanças do governo de 2008 e 2009 e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dois empréstimos para incrementar os cofres da máquina estadual. Além deles, há duas propostas para o setor de educação – uma que reduz a carga horária do professor em duas horas e outro que garante benefícios normais aos docentes que voltarem à atividade após afastamento – e outra que concede diária para acompanhante de portadores de deficiência que estiverem a serviço do Estado. De acordo com o líder da maioria na Casa, Zé Neto (PT), em entrevista ao Bahia Notícias, à exceção do Refis, "está tudo acordado" entre as bancadas. Apesar disso, a sua própria projeção do que vai ocorrer nas próximas horas não é positiva. "A gente vai conversando, mas a oposição vai obstruir", estimou. De acordo com o comandante da minoria, Elmar Nascimento (sem partido) – que nega haver orientação aos liderados para emperrar a sessão –, no caso do Refis, o impasse reside no fato de que o projeto prevê um prazo de seis meses para o pagamento de débitos pelo setor privado, o que foi alvo de críticas das federações da Indústria (Fieb) e do Comércio (Fecomércio), que articularam junto a oposição uma mudança no texto. Segundo Elmar, 90% da dívida é referente a pequenos e microempresários. "Se eles estivessem tão bem [financeiramente] pagavam em seis meses", disse o parlamentar, ao sugerir um escalonamento de 12, 24 ou 36 meses, de acordo com o valor a ser financiado, proposta acordada com as entidades. "Por enquanto, o governo não se dispôs a mudar e negociar. O Estado sabe quem são os grandes devedores [empresários] e só quer a homologação do projeto", opinou. Em relação às prestações do governador Jaques Wagner, o parlamentar manteve o discurso da ala de que a atual crise financeira é reflexo de supostas incorreções na Secretaria da Fazenda, na gestão de Carlos Martins. "Nós vamos apontar os vícios que vêm desde 2008 e remontam o caos vivido hoje", comparou. Sobre os empréstimos, diz o líder, a oposição condiciona a aprovação à permissão do governo para "o acompanhamento da execução orçamentária do dinheiro para que não sejam desviados recursos para custeio como tem acontecido". Com a divergência entre situação e contrários, a expectativa é a de que os debates na AL-BA varem a madrugada.