Ministro do STF diz que decisão sobre Donadon cria 'mandato salame'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (3) que vincular o tempo de prisão de um deputado condenado ao modelo de processo de cassação pode criar um "tipo de mandato salame", que seria fatiado entre um período cumprido como presidiário e outro como parlamentar. Tal possibilidade teria se cristalizado nesta segunda (2) com a posição tomada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em uma decisão provisória, ele suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que manteve o cargo do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Segundo a Folha, em seu voto, Barroso disse que o período efetivo a ser cumprido de pena por Donadon seria maior que o restante do seu mandato e, por isso, não caberia ao plenário da Câmara decidir sobre sua cassação. Na visão do ministro, neste caso, a Mesa da Casa deveria simplesmente homologar a perda. Para Mendes, a decisão abre brechas para que deputados e senadores condenados no início da legislatura possam cumprir a pena e, caso sejam salvos por seus colegas no plenário, voltem ao Parlamento. O ministro lembrou que o mandato de um senador, de oito anos, é o dobro do de um deputado. Com isso, ele poderia cumprir penas de seis ou sete anos de prisão e ainda teria um ano extra no Congresso. Além disso, Gilmar Mendes também comentou que há uma série de variáveis a serem levadas em conta quando se trata do tempo mínimo que alguém vai passar na cadeia. Entre elas há o bom comportamento, a reparação do dano causado e o tipo de crime que foi cometido.