Oposição trava pauta na AL-BA e barra Refis

A bancada oposicionista na Assembleia Legislativa travou a pauta de votações nesta terça-feira (27) para impedir a aprovação do projeto de lei que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), considerado prioritário pelo governador Jaques Wagner para aumentar a arrecadação do Estado e enfrentar a crise financeira. A proposta prevê o resgate de R$ 300 milhões em débitos com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Não podemos aprovar um projeto de lei que prevê arrecadar R$ 300 milhões sem saber o que será feito desse dinheiro”, argumentou o deputado estadual Elmar Nascimento (PR), líder da oposição na Casa. A obstrução frustrou a expectativa do governo de ver o Refis aprovado ainda esta semana. Segundo o jornal A Tarde, a matéria deverá ser apreciada na próxima terça (3). Além do Refis, estão na pauta de votações outros dois projetos de lei que preveem benefícios para professores e servidores da Educação.