Congresso analisa vetos presidenciais na terça-feira

O Congresso Nacional examina na próxima terça-feira (20) os vetos presidenciais na primeira sessão de acordo com a resolução que impõe novos procedimentos de análise dos itens, referentes a matérias legislativas aprovadas por deputados e senadores. A norma estabelece um prazo de 30 dias para apreciação dos vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013. O adiamento do período implicará no trancamento da pauta no Congresso até sua análise. Na sessão conjunta no Plenário da Câmara, parlamentares devem analisar vetos polêmicos da presidente Dilma Rousseff, como os da Lei do Ato Médico, das mudanças nas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.