Veto à cobrança de ISS às incorporadoras é aprovado na CCJ da Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador, Kiki Bispo (PTN), emitiu parecer favorável, na tarde desta segunda-feira (5), ao veto sobre à cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às incorporadoras da capital baiana. De acordo com o edil, a partir de agora, o veto passa a ser prioridade de votação no Legislativo soteropolitano. “Acho que o veto é recomendável por questões jurídicas. A cidade não pode ser mais uma vez penalizada e por conta disso emito o parecer favorável”, afirmou Kiki. O artigo da reforma tributária que pretendia instituir a cobrança de ISS, aprovado na Casa, foi vetado pelo prefeito ACM Neto (DEM). O texto original da reforma estabelecia a cobrança do tributo, porém, após reclamações da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), uma emenda foi elaborada para cancelar a medida. Como foi rejeitada pelo Legislativo durante a votação, restou a ACM Neto vetar o artigo. De acordo com informações de bastidores, há a expectativa de a votação ir a plenário nesta terça (6). Entretanto, a Mesa Diretora suspendeu as sessões, após o espaço ser ocupado por integrantes do Movimento Passe Livre.