Setor imobiliário pede marco regulatório que ofereça transparência e segurança jurídica
O Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) afirmou que o mercado imobiliário de Salvador sofre uma “fragilidade em seu ambiente de negócios”. O motivo: a judicialização da Lei de Ordenamento do Uso e de Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “O setor está na UTI. Os efeitos estão suspensos desde dezembro do ano passado. A deliberação do Tribunal de Justiça da Bahia, do último dia 24, pela inconstitucionalidade das matérias, é motivo de preocupação ainda maior por parte do sindicato pois acende o sinal vermelho das empresas que atuam no mercado de Salvador, uma vez que começa a atingir a saúde financeira das pequenas e médias construtoras”, afirmou a entidade, em nota enviada à imprensa. O Sinduscon cobrou ainda que o Ministério Público, o Poder Executivo Municipal, a Câmara dos Vereadores de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cheguem a um acordo para que seja aprovado um marco regulatório que ofereça transparência e segurança jurídica para a retomada de investimentos no segmento. “A falta de diálogo visando o bem da cidade levou o PDDU e a Louos a serem entraves à atividade econômica do segmento imobiliário na capital baiana. Há sete meses nenhum novo projeto foi liberado pela Sucom, o que compromete a saúde financeira das pequenas e médias construtoras e também afeta à sociedade, pois resulta em uma retração na geração de empregos no setor, sendo o lado mais perverso desta moeda a perda dos postos de trabalho na base da pirâmide social”, criticou. O sindicato cita como exemplo dois projetos de escola do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para abrigar filhos de trabalhadores da indústria, que estão paralisados há mais de seis meses por falta das liberações das licenças para sua construção. “O Sinduscon-BA reafirma sua crença no processo democrático participando, juntamente com o Fórum Empresarial da Bahia e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), de um diálogo com os poderes municipais Executivo e Legislativo e o Ministério Público, na busca de uma solução emergencial para esse problema que atinge a nossa cidade”, cobrou.