Unidunas: Sefaz admite erro na divulgação dos valores de desapropriações em Itapuã

A secretaria municipal da Fazenda enviou nota ao Bahia Notícias para responder as acusações feitas pelo presidente da Universidade Livre das Dunas (Unidunas), Jorge Santana, que garantiu que os valores da própria pasta justificariam os preços cobrados por proprietários, que possuem créditos tributários, por desapropriações no Parque das Dunas. O texto da Sefaz acusa o grupo Unidunas de tentar “jogar uma cortina de fumaça no caso, valendo-se para tanto de malabarismos na busca de uma avaliação que consiga justificar o injustificável, quer seja: não houve avaliação específica da área para fins de desapropriação”. De acordo com a secretaria, os valores usados para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) sobre o valor de venda dos imóveis (valor venal), em relação ao parque, são errôneos, por se tratarem de imóveis localizados em Áreas de Proteção Ambiental – APA, onde “o critério utilizado para ITIV não se aplica”, segundo a Sefaz. No entanto, a própria secretaria admite erro na apresentação dos valores, reajustados no último dia 22 de julho. “A Sefaz admite que houve uma falha na disponibilização especificamente da informações relativas as APA. A consulta dos valores de ITIV em áreas de Proteção Ambiental deveria ter sido inibida, conforme previsto. Porém, já foram realizados os ajustes e determinado o bloqueio de todas as inscrições imobiliárias qualificadas como APA”, ressalta o texto enviado ao BN.