Orçamento impositivo será votado em agosto, informa deputado
Apesar da resistência do governo e da falta de consenso no Congresso Nacional, o Orçamento Impositivo deve ser votado no início de agosto. A informação é do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), relator da proposta já aprovada no Senado e que torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo. A votação da matéria está prevista para o próximo dia 6 em comissão especial e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), deve levar o projeto para a apreciação do Plenário um dia depois. “Já que os dois lados [Executivo e Legislativo] entendem que o modelo atual não é o ideal, seria de se imaginar que procurassem uma fórmula que compatibilizasse os interesses, porém, infelizmente, não é o que está ocorrendo", disse à Agência Senado, ao argumentar que a apresentação de emendas ao Orçamento é um "direito líquido, certo e incontestável" de deputados e senadores. Já o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), acredita que o "bom senso e diálogo" podem evitar o "engessamento" do Executivo e a judicialização do Orçamento. "Muitas iniciativas podem não ser executadas por motivos independentes da vontade do executor ", contestou.
