Procon autua 12 estacionamentos por cobrança abusiva de tarifas
Cobrança abusiva, aumento das tarifações e descumprimento da Lei Municipal 8.055/2011 foram algumas das irregularidades encontradas pelo Procon-BA durante a terceira fase da "Operação Estacionamentos", realizada nesta terça-feira (16), em Salvador. Dos 12 estabelecimentos fiscalizados, todos estavam irregulares e foram autuados pelo órgão de defesa do consumidor. São eles: Dom Passos (Nazaré), Central Park (Caminho das Árvores e Carlos Gomes), Master Park (Pituba e Hotel Fiesta), Bahia Park (dois na Pituba, um no Terminal Rodoviário de Salvador e um no Comércio), Estacionamento Avenida (Av. Sete) e SMS Estacionamentos (Hospital Jorge Valente e Trade Center). As empresas autuadas responderão a processo administrativo – com a possibilidade de serem multadas –, mas serão assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório, no prazo máximo de 10 dias.
