PRE entra com representação contra deputado Alan Sanches

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ajuizou representação contra o deputado estadual Alan Sanches (PSD) por propaganda antecipada. De acordo com o órgão, com vista ao pleito de 2014 o parlamentar tentaria se promover através de uma campanha com a cobrança de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o bairro de São Cristóvão, em Salvador. Segundo o órgão, as peças publicitárias atuariam de forma subliminar ao promover a mensagem de que ‘este é um político em que se pode confiar’. “A propaganda estimula psicologicamente o eleitor, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, preordenada a agasalhar-se no subconsciente”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Na ação, a PRE-BA requer que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conceda liminar determinando ao político providências para a retirada da propaganda, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser estipulada pelo Judiciário. Nos requerimentos finais, a PRE pede a condenação dos representados ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo do anúncio. Conforme o Artigo 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.