Câmara vota Ficha Limpa e Voto Aberto nesta quarta

A Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), colocará em votação dois projetos que fazem parte da agenda positiva, em consonância com o momento político que o país atravessa: a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa para permitir o voto aberto para as contas dos prefeitos, de autoria do presidente Paulo Câmara (PSDB), e a Lei da Ficha Limpa Municipal, de autoria de Henrique Carballal (PT). “Vamos votar também outros projetos, de iniciativa parlamentar, que atendem aos clamores das ruas por melhorias dos serviços públicos”, frisou o vice-líder da bancada do governo, Leo Prates (DEM). A vereadora Fabíola Mansur (PSB), presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, frisou que o projeto de Paulo Câmara tramita na Casa desde fevereiro, o que mostra sintonia entre os anseios do Legislativo e da sociedade. O projeto Ficha Limpa (PL nº 305/10) proíbe a contratação pelo Poder Público de pessoas físicas e jurídicas inidôneas. Segundo Carballal, a intenção é moralizar a administração pública, para evitar que transgressores da legislação possam exercer cargos públicos. O líder da oposição, vereador Gilmar Santiago (PT), ressaltou que a agenda inclui, ainda, dezenas de projetos voltados para a melhoria da acessibilidade em Salvador, mas que serão apreciados na audiência pública marcada para quinta (11), às 14h, com a participação do Movimento Passe Livre. “A partir da votação de quarta a Câmara começa a dar uma resposta às manifestações das ruas, mas precisamos avançar com outras propostas, a exemplo da participação desta Casa na definição da tarifa do transporte coletivo”, defendeu o petista.