Câmara promete anteprojeto de reforma política em 90 dias

Os parlamentares começam a elaborar o projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os cinco pontos sugeridos pela presidente Dilma Rousseff serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição. Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores. "Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um grupo - que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar - vai fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer", disse. Ele considerou as sugestões do Executivo "respeitosas" e reconheceu que o país precisa de uma reforma ampa e transparente. "Vou levar a proposta para todos os líderes para que esta Casa tome a consciência que é preciso sim fazer uma reforma política, ou por plebiscito, por referendo, que haja uma interação com a população brasileira, que ela participe deste momento de transformação das relações políticas", afirmou.