Após usar equipamento de publicidade ilegal, prefeitura estuda alterar decreto
Por Juliana Almirante
Um veículo com publicidade irregular foi mais uma vez flagrado pela equipe do Bahia Notícias nesta terça-feira (6). Após a denúncia de irregularidade na utilização de um painel eletrônico na carroceria de uma caminhonete, pela própria prefeitura de Salvador para divulgar uma mudança de tráfego na Avenida Tancredo Neves, outra peça ilegal foi encontrada estacionada na Avenida Paralela. Desta vez, a propaganda é de uma empresa privada. Contatada pelo Bahia Notícias, a assessoria da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), responsável pela fiscalização, confirmou que a peça encontra-se em contradição ao decreto municipal instituído em 29 de abril de 2013, que proíbe a divulgação de publicidade de terceiros através de painéis nas carrocerias de veículos. Os carros não pagam impostos por estacionarem em via pública, o que motiva a proibição. Ainda conforme a Sucom, a publicidade em questão “já foi objeto de ações fiscalizadoras”. Por outro lado, segundo o comunicado da superintendência, a atividade é foco de estudos pela gestão municipal, que analisa a conveniência da permissão do engenho publicitário. Como justificativa, a Sucom argumenta que a peça poderia ter “utilidade pública”, a fim de divulgar ações institucionais informativas e de prevenção, como aquela já realizada anteriormente– e até então irregularmente - pela Transalvador.