Supremo retoma julgamento de projeto que inibe criação de partidos

Sem feriado em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. Por volta das 15h, havia 5 votos a favor da tramitação da proposta e 2 contra. Caso a maioria se confirme, será revogada a liminar concedida pelo relator Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto em abril. O julgamento foi interrompido na semana passada sem os votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que preside a Corte. Embora não tenham votado oficialmente, Mello e Barbosa já manifestaram suas opiniões durante os últimos debates –Joaquim Barbosa acompanhou a maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a tramitação do projeto de lei. “Um sistema como esse é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “Não se pode por esse meio, burlando o próprio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello. Logo no início da sessão, Barbosa anunciou que ficará para a próxima semana o julgamento da ação penal que envolve o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). A Corte julgará o segundo recurso do parlamentar contra a pena de 13 anos de prisão, e, caso rejeite os argumentos, o deputado poderá ser detido. Informações da Agência Brasil.