Jucá diz que lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) garante que “a legislação contra o terrorismo não vai abarcar as ações dos movimentos sociais”, disse, ao esclarecer dúvidas sobre o trabalho da comissão mista da consolidação das leis e dos dispositivos constitucionais, que começou a analisar projeto que define os crimes de terrorismo. “Entendemos que protestos, greves, movimentações, paralisações são algo que fazem parte da democracia. Agora, temos que ter uma legislação que separe o que é movimento social e reivindicação, do que é violência, sequestro, roubo, atentado, explosão, morte”, enfatizou Jucá, em discurso da tribuna nesta sexta-feira (14). O parlamentar, que é relator da comissão mista, explicou que desde a promulgação da Constituição, em 1988, o país aguarda por lei complementar para regulamentar a tipificação e as penas para os crimes de terrorismo. “Temos urgência, pois teremos grandes eventos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Sabemos que a índole do povo brasileiro não é violenta, mas o Brasil está inserido no contexto mundial, infelizmente de violência em muitos países, e é preciso que tenhamos uma posição dura, firme, contundente contra o terrorismo”, afirmou. Segundo ele, a minuta de projeto de lei elaborada pela comissão mista será enviada, para discussão, aos ministérios da Defesa e da Justiça, à Casa Civil e a diversos segmentos da sociedade, inclusive centrais sindicais e organizações sociais.