MPF pede reforma de decisão que determinou desocupação do Quilombo dos Macacos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou agravo de instrumento, no dia 22 de maio, perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), contra decisão da Justiça Federal da Bahia, que determinou a desocupação de área situada na Base Naval de Aratu, pela comunidade quilombola de Rio dos Macacos. Os moradores lutam há 42 anos pelo direito de permanecer nas terras, habitadas há mais de 200 anos pelos seus antecedentes, antigos escravos, e que, posteriormente, foram ocupadas pela Marinha do Brasil. O MPF já havia pedido a reforma da sentença, por meio de apelação com efeito suspensivo, por não ter sido intimado para intervir no processo. No entanto, a Justiça negou o recurso, ao alegar não haver interesse coletivo no caso. Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão e autor do agravo, Leandro Nunes, ao emitir a sentença o Tribunal não levou em consideração o relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o documento da Fundação Cultural Palmares, que comprovam que a área é, de fato, ocupada por remanescentes de quilombo. “Não pairam dúvidas que se trata de uma comunidade tradicional, que como tal merece ter a proteção do seu território”, conclui Leandro Nunes. O procurador também ressalta que a desocupação forçada do território pode levar ao desmembramento da comunidade, composta, hoje, por mais de 300 pessoas.