Contas de 2012 do governo Wagner são aprovadas no TCE com recomendações
Por David Mendes/ Evilásio Júnior
As prestações de 2012 do governador Jaques Wagner foram aprovadas, nesta terça-feira (4), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por cinco votos a um. Os conselheiros Almir da Silva Pereira – auditor do órgão substituto da titular Carolina Matos Alves Costa, que renovou sua licença nesta segunda (3) –, Gildásio Penedo, Antônio Honorato e Filemon Matos seguiram o parecer do relator, Inaldo da Paixão, que fez apenas recomendações ao exercício apreciado. As sugestões dadas pelo TCE ao Palácio de Ondina são referentes à extrapolação dos 90% do limite de gasto de pessoal; não adoção de novas normas de contabilidade pública; falta de avaliação adequada dos custos e resultados dos programas governamentais; ausência de central de controle interno e de adoção de medidas que previnam o desequilíbrio entre fontes de recursos, além do equilíbrio do sistema previdenciário. Na leitura do seu diagnóstico, o conselheiro-relator recomendou à Assembleia Legislativa, que fará o julgamento definitivo, "a aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício 2012 por estarem regulares, já que atende às descrições legais e refletem adequadamente as situações contábil, orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Estado em todos os seus aspectos relevantes e materiais".
