Obras de arte apreendidas podem integrar acervo de museus brasileiros

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2011, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Aprovada pela CCJ em novembro do ano passado, a proposição determina que bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em aduanas, envolvidos com problemas fiscais, que façam parte do pagamento de dívidas ou tenham sido abandonadas por seus proprietários sejam repassados à União e distribuídos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) aos museus do País. Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, caso não haja recurso, o projeto deverá seguir para a fase de sanção presidencial. A deputada baiana considera a proposição importante como mecanismo para “assegurar o acesso da população a obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”. Alice Portugal explica que o projeto vai permitir, por exemplo, que obras como as do acervo do banqueiro  Salvatore Cacciola, armazenadas  no Museu Nacional de Belas Artes  há uma década, sejam incorporadas definitivamente  ao patrimônio da União. Para a relatora do projeto no Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta tem o mérito de “criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final”.