TAC determina início da duplicação da BA-099 de Itacimirim a Praia do Forte em 45 dias

As obras de duplicação do trecho da BA-099, no Litoral Norte baiano, entre Itacimirim e Praia do Forte, deverão ser retomadas em 45 dias. O compromisso foi assumido pela Concessionária Litoral Norte (CLN), Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e pela Agência Estadual de Regulação (Agerba) em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta terça-feira (28) com o Ministério Público Estadual (MP-BA). De acordo com o órgão, o TAC estabelece que a duplicação do trecho citado, inclusive a ponte sobre o Rio Pojuca, deve ser concluída no prazo máximo de 12 meses, contados do início das obras. Caberá à Agerba encaminhar ao MP-BA relatório mensal de fiscalização das obras referidas, atestando sobre o efetivo cumprimento do cronograma apresentado. Após 30 dias do início das obras, a CLN concederá reajuste de 8,7% na tarifa atual, que passará a ter o valor da tarifa básica de R$ 5 nos dias úteis e R$ 7,50 nos feriados e finais de semana.