Decreto que garantirá descontos na conta de luz será publicado nesta quarta

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou, nesta quarta-feira (29), que o governo vai editar um decreto para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. O decreto, segundo informações da Agência Brasil, será publicado ainda nesta quarta em edição extraordinária do Diário Oficial da União, e vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões. A ação foi adotada pelo governo já que a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP, mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, pois a MP 605 vence na próxima segunda (3). “Quaisquer que sejam percalços que tenhamos que enfrentar, eles serão removidos de algum modo, legalmente, para que a população, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida”, disse o ministro Lobão.