Dilma tem até 5 de junho para sancionar MP dos Portos

A Medida Provisória (MP) 595 que trata do marco regulatório do setor portuário já está nas mãos da presidente Dilma Rousseff para sanção ou veto até o dia 5 de junho. Logo após a conclusão da votação da matéria no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) despachou a MP para análise do Palácio do Planalto. O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase 14h para votar a análise da MP, sob pena de a matéria perder a validade, a medida foi votada no Senado 10h após o início da sessão. Caberá à mandatária nacional, agora, sancionar a medida provisória até 5 de junho. Segundo a Casa Civil, o prazo começou a contar nesta quinta-feira (16), quando a Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil. Por lei, o chefe da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso.