Municípios de influência do terminal dividirão fatia de R$ 3 milhões em tributos

Estação de São Sebastião do Passé conduzirá GN à Estação Caçimbas-Catu

Entretanto, durante a fase de investimento e implantação do empreendimento, que iniciou as obras no mar em junho de 2012, o ISS municipal previsto para ser repartido entre as cidades de influência era de R$ 20 milhões, o que corresponderá a uma perda de arrecadação, a partir de setembro, que chega a R$ 17 milhões. Já a arrecadação estadual saltará dos atuais R$ 14 milhões para os R$ 282 milhões e a federal pulará dos R$ 16 milhões para os R$ 315 milhões. Questionado se o motivo para o embargo da obra feito pela Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Sucom) estaria relacionado a possíveis valores inconsistentes que entrarão nos cofres soteropolitanos, o gerente executivo de programas de investimentos da área de gás e energia da Petrobrás, Marcelo Murta, afirmou que a contribuição tributária não pode ser um “ponto de questionamento” das administrações municipais. “A projeção de arrecadação é uma mera aplicação matemática de alíquotas sobre esses diversos tributos, ou seja, não há nenhum número da Petrobras. Existe uma lei que rege a questão tributária, aplicamos as alíquotas e chegamos a esses números. Entendemos que esse não poderia ser um ponto de questionamento da prefeitura [de Salvador] ou de qualquer outro órgão”, disse o dirigente, que informou o envio de uma carta à prefeitura da capital baiana com um pedido de abertura de diálogo entre a petrolífera brasileira e a atual gestão. “A prefeitura e a Petrobras já têm uma relação de longo prazo, muito boa, e temos a certeza que vamos continuar. Pode ser apenas que seja uma falta de esclarecimento, que pretendemos resolver já nesta audiência”, informou Murta. Na noite desta sexta, o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, confirmou o recebimento de um ofício com o pedido de uma reunião para discutir o empreendimento. "A Prefeitura de Salvador nunca se opôs à construção do Terminal de Regaseificação da Bahia, nas proximidades da Ilha dos Frades. Tem sido, sim, firme em exercer a prerrogativa municipal do controle e do uso do solo de seu território, com base na legislação vigente", afirmou Aleluia.