MPF aciona Chesf para reassentar população afetada pela barragem de Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso entrou com duas ações contra a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf) para que a empresa cumpra o que foi prometido, através de acordos assinados na década de 80, com as famílias afetadas pela construção da Barragem de Itaparica. Segundo o MPF, moradores foram excluídos irregularmente dos planos de reassentamento, além de haver obras fora dos padrões acordados ou que nunca foram executadas nas vilas construídas para abrigar os prejudicados pelo lago da barragem. Nas ações apresentadas, a promotoria requer que a Justiça Federal conceda liminar que determine à Chesf providências para assentar ou indenizar as famílias que constam no “acordo de 86” – nome dado ao acordo assinado após a paralisação realizada por sindicatos de trabalhadores rurais de toda a região – e ainda não foram ressarcidas e repare também as inúmeras irregularidades com as quais os assentados convivem a mais de 20 anos. Caso a Justiça acate os requerimentos, a multa para a companhia por descumprir as determinações judiciais será de R$ 50 mil por dia para cada ação.