Vereadores acusam prefeito de Alagoinhas de sancionar reforma tributária de forma ilegal

terça-feira, 07/05/2013 - 00h00

Por Rodrigo Aguiar

Dois vereadores de Alagoinhas, no nordeste baiano, acusam o prefeito da cidade, Paulo Cezar (PDT), de forjar o Diário Oficial e sancionar ilegalmente a reforma tributária do Município. Segundo os petistas Radiovaldo Costa e Luciano Sérgio, o gestor não seguiu o trâmite legal para a sanção da Lei Complementar 087/2012, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 005/2001, que instituiu o Código Tributário da cidade. Aprovada no dia 27 de dezembro do ano passado junto com outras matérias, a reforma teve sua sanção publicada no Diário Oficial no dia seguinte, 28 de dezembro. “A sessão terminou às 22h e essas leis foram sancionadas logo depois de aprovadas. A Câmara precisa encaminhar o projeto, o prefeito assina e remete à Casa. Não tem condições de fazer tudo no mesmo dia”, argumentou Luciano, em entrevista ao Bahia Notícias.

De acordo com os vereadores, o prefeito sancionou, na verdade, o texto original da proposta por falta de cumprimento dos trâmites entre o Legislativo e o Executivo. Eles alegaram que o envio da redação final do projeto ocorreu apenas este ano, por meio de ofício assinado pelo novo presidente da Câmara, Jorge Mendes, datado de 3 de janeiro e protocolado na prefeitura no dia 7 do mesmo mês. Além disso, a ata da polêmica sessão “nunca apareceu”, nas palavras de Luciano. “Fiz dois ofícios solicitando a ata e a gravação ao presidente da Câmara e não fui atendido”, disse. Diante das possíveis irregularidades, a dupla entrou com uma representação no Ministério Público para pedir que a sessão do dia 27 de dezembro de 2012 seja suspensa.