Ex-chefe da Sucom, Cláudio Silva é multado por publicidade autopromocional

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o ex-superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), Cláudio Silva, em R$22 mil, em sessão da tarde desta terça-feira (30). O TCM considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a gestão, em razão de publicidade com característica de autopromoção, nos exercícios de 2010 e 2011. Cláudio Silva ainda pode recorrer da decisão. O termo afirma que a Sucom contratou a empresa Ideia 3 Comunicação & Expansão de Negócios Ltda. para a produção de vídeo institucional, de “caráter informativo, orientador e motivacional”, destinado ao seu público interno, e de um outro, também de “caráter informativo e orientador”, denominado “Sucom.com você”, destinado aos usuários dos seus serviços. Também foi contratada a Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda. para a produção de um vídeo informativo sobre o Carnaval de Salvador para orientar investidores interessados no evento. Com base em parecer da Assessoria Jurídica do Tribunal, a relatoria observa que, embora os vídeos revelem conteúdo institucional, a inserção de imagens e falas do próprio gestor e do prefeito de Salvador “não configuram (…) publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social”, como pretende o denunciado, e contraria as normas constitucionais e disposições regulamentares da publicidade oficial.