Câmara aprova restrições a novos partidos; Projeto vai ao Senado

Os deputados federais aprovaram, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos parlamentares que mudam de partido durante a legislatura. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Defensores da proposta dizem que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de "partidos de aluguel". Na votação, o Plenário rejeitou os destaques do PSB, do PPS e do PSDB que pretendiam adiar a entrada em vigor das novas regras para outubro de 2013 ou fevereiro de 2015. As siglas classificaram a aprovação da proposição como um “casuísmo” do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de legendas em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado o direito. Está em fase de criação, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva. Emenda aprovada do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovada na Casa, mudou também a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral, diminuindo a quantidade repartida igualitariamente entre os partidos de 1/3 do total para 1/9. Pelo texto da emenda, 2/3 do tempo que hoje é distribuído igualmente entre todos será dividido de acordo com as eleições de 2010.