Reforma Tributária: Relator apresenta parecer nesta terça

O vereador de Salvador Léo Prates (DEM) apresentará, nesta terça-feira (23), seu parecer sobre os projetos de lei (PL) 160/2013 e 161/2013, de autoria do Executivo soteropolitano, que tratam da Reforma Tributária. O democrata é o relator das proposições na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. O evento está marcado para as 9h, na sala da presidência. De acordo com o edil, diversos debates e audiências públicas com representantes de vários sindicatos, associações, entidades, além de discussões com os vereadores foram realizadas desde que as matérias chegaram à Casa. Entre as principais ações previstas nas propostas apresentadas pela prefeitura são a criação da “Nota Salvador”, o perdão da dívida inferior a R$ 400 e o cadastro de empresas de outros municípios. “Eu tinha um prazo de dez dias para emitir o parecer. Pedi mais dez dias e agora estou apresentando o parecer na Casa. Utilizei todo este prazo, pois antes de apresentar meu parecer, ouvi a opinião de diversos setores da sociedade civil organizada sobre o tema”, afirmou Prates. A Reforma Tributária enfrenta resistência dentro e fora da Casa. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) já solicitou adiamento do prazo para votação do projeto. Segundo a edil, a matéria é uma espécie de “pacotão” que não se restringe à Reforma Tributária. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieb), Victor Ventin, em entrevista ao Bahia Notícias, fez um alerta sobre alguns pontos da reforma e também pediu mais tempo para debater o tema. De acordo com ele, o projeto elaborado pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, "significa quase um cheque em branco".