Aladilce pede extensão de prazo para votação da Reforma Tributária

A vereadora de Salvador Aladilce Souza (PCdoB) solicitou, nesta terça-feira (16), que o prazo para votação do Projeto de Reforma Tributária, estabelecido para o final deste mês, seja estendido. A edil afirmou que a matéria é uma espécie de “pacotão” que não se restringe à Reforma Tributária. “O projeto trata de alguns assuntos que deveriam estar em leis específicas, como a criação de empresas e endividamento do consumidor. A temática é diversa e a matéria complexa, portanto, cada detalhe precisa ser analisado com cautela. Caso os artigos não sejam revisados com o devido zelo, podemos gerar mais insegurança jurídica para o município, assim como ocorreu na votação do PDDU [Plano de Desenvolvimento Urbano], em 2008. À época, 256 artigos foram votados em caráter de urgência, sem tempo para análise. Hoje o PDDU está sub judice”, afirmou.