Presidente da Ademi-BA diz que prefeitura dará 'tiro no pé' caso cobre ISS de incorporações
Por Francis Juliano
A previsão do presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Nilson Sarti, sobre a possível cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para incorporações imobiliárias é a de que a medida seria um "tiro no pé". O dirigente é mais um no mercado baiano a se posicionar contra diretrizes da reforma tributária do Município, encampada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. “O secretário diz que não está instituindo, mas o que está escrito está instituindo”, criticou o dirigente, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo Sarti, o titular da Sefaz precisaria se “fundamentar melhor” em relação à atualidade da lei que já não tem mais efeito. “Nós temos um parecer de Ives Gandra [jurista] que dá a cobrança como indevida, e a partir daí todo o STJ [Superior Tribunal de Justiça] reconhece isso. Não sei porque buscar, atentar, voltar a um assunto igual a esse que já é pacificado no STJ”, voltou a protestar. Sarti disse que o recolhimento foi desautorizado em Salvador desde o final da gestão de Antônio Imbassahy (1997-2004). Outros estados, de acordo com o presidente da Ademi-BA, também têm "voltado atrás” na exigência. No seu entendimento, uma incorporação imobiliária em si não gera ISS quando é negociada. “Não há prestação de serviço quando você vende um bem. Se você pedir a alguém para construir, aí essa construção tem ISS, mas não a incorporação em si”, explica. Nilson Sarti também comentou que, se o objetivo da prefeitura é arrecadar, ela escolheu o caminho errado por “judicializar” a questão. “Em vez de arrecadar mais, vai arrecadar menos”, previu. Outro ponto de discordância do gestor em relação à prefeitura é sobre as Transferências do Direito de Construir (Transcons), suspensas pelo prefeito ACM Neto, no começo de março, por 180 dias para efeito de auditoria por supostas irregularidades. “A gente não é contra a auditoria em si, mas nós temos formas de fazer com que as coisas aconteçam sem precisar paralisar o mercado”, declarou. A medida também foi contestada pelo ex-superintendente da Sucom, Cláudio Silva. Sarti prometeu lutar contra a adoção da cobrança e reforçou as críticas do vice-presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e presidente do Fórum Empresarial da Bahia, Victor Ventin, que cobrou mais transparência da proposta tributária da prefeitura.