Fabricantes podem ser obrigados a atualizar mapas para GPS

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou esta semana proposta que obriga os fornecedores de mapas para aparelhos de GPS a atualizar a cada dois anos, no mínimo, os dados fornecidos aos usuários. O texto original (Projeto de Lei 3699/12) é de autoria do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), mas a proposta aprovada passou por emenda do relator, o parlamentar baiano Antonio Imbassahy (PSDB-BA). A emenda estabelece que, mesmo no caso de a empresa deixar de comercializar o produto, ela deverá manter a atualização periódica dos mapas e itinerários por no mínimo cinco anos, contados a partir da descontinuação do aparelho. De acordo com Imbassahy, a consulta a mapas desatualizados pode trazer transtornos aos usuários e até mesmo causar sérios acidentes de trânsito por induzir os motoristas a trafegarem na contramão em vias que tenham sofrido inversão de sentido. “Faz parte da responsabilidade social dos fornecedores a manutenção de uma base de dados fidedigna e confiável, indispensável para a segurança no trânsito nos dias de hoje”, disse o tucano, ao recomendar a aprovação da proposta.