Deputado propõe isenção fiscal para financiadoras de projetos ambientais

Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a concessão de incentivo fiscal para empresa que apoiar, financeiramente, projetos ambientais na Bahia. De autoria do deputado Sandro Régis, o abatimento do ICMS deverá ser proporcional à receita bruta da empresa no ano anterior e pode variar entre 5% e 10%. Para receber o benefício, a contribuição deverá ser de, no mínimo, 20% do valor total do projeto e o pedido apresentado À Secretaria estadual da Fazenda. "Esse projeto de lei demonstra claramente a nossa preocupação e da  Assembleia Legislativa com tão importante e relevante tema, e será um instrumento capaz de gerar estudos, fomentar e estimular a educação ambiental, além de motivar pessoas, grupos e empresas a se dedicarem na pesquisa para criação de projetos que possam viabilizar efetivas ações em favor do meio ambiente", justificou o parlamentar.