Alves promete recorrer da decisão do TSE sobre redistribuição do número de deputados por estados

 O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (10) que a Casa deve questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o coeficiente para composição das bancadas dos estados na Câmara, informa a Agência Brasil. Com isso, já nas próximas eleições, em 2014, oito estados vão perder entre uma e duas cadeiras, enquanto cinco ganharão entre um e quatro novos deputados. A decisão que altera a representação dos estados na Câmara dos Deputados foi tomada nesta terça (9) pelo TSE. Os ministros usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. De acordo com Henrique Alves, o TSE não tem competência para mudar a composição da Câmara. “Vejo [a decisão] com preocupação. Ela nos pegou de surpresa. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, que só por meio de lei complementar é que se poderia, portanto, normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse o peemedebista.  Com a mudança, seis estados perdem uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e Piauí perdem duas vagas. Amazonas e Santa Catarina ganham uma. Ceará e Minas Gerais são contemplados com mais duas cadeiras na Câmara. O Pará, o maior contemplado pela decisão, terá direito a mais quatro representantes nas eleições de 2014. Os ministros analisaram um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que argumentou o uso de um censo defasado para o cálculo de representantes do Estado na Câmara.