‘CEI das Transcons está virando moeda de barganha’, diz Duda Sanches
Por David Mendes
O vereador de Salvador Duda Sanches (PSD) justificou, nesta quarta-feira (3), o motivo que o levou a retirar a assinatura do requerimento da criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para investigar o uso das Transferências do Direito de Construir (Transcons) nos últimos dez anos. O movimento perdeu força após quatro dos 20 edis que assinaram o documento recuarem. Para ser instalado, o colegiado necessita de 22 assinaturas. "Essa problemática das transcons tem que ser investigada, mas não vou participar da forma política como ela está sendo conduzida aqui na Câmara. Quero sim que pague quem tem culpa. A Câmara tem que participar disso, o Ministério Público tem que estar à frente junto com a Cãmara, só que a forma como está sendo conduzida deslegitima o processo”, justificou. Segunda Sanches, a criação da CEI tem sido usada para “arrancar benefícios pessoais”. “A minha assinatura tinha mais de um mês constando neste documento. É pela forma falida que está sendo conduzida a formação da CEI que vários vereadores estão retirando as assinaturas. Nós percebemos que ela está virando moeda de barganha e não queremos participar disso. Porque só depois de um mês a gente retirou? Se tivesse alguma intervenção, ela deveria ter sido feita antes de assinar”, ponderou.
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O autor do requerimento, vereador Arnando Lessa (PT), informou que a CEI será criada para investigar justamente todos os "interesses" que envolvem o crédito tributário na capital baiana. "Se existem interesses ou não, que citem. O requerimento quer apurar as denúncias formuladas pelo secretário da Fazenda [Mauro Ricardo], ratificadas pelo prefeito ACM Neto, quanto à ‘máfia das transcons’ e as denúncias contra o secretário. Mauro Ricardo já esteve aqui e já deu os esclarecimentos sobre as denúncias e nós estamos acompanhando o julgamento dele em Brasília. Na comissão de inquérito eles vão dizer quais são os interesses que estão em jogo, porque foi o secretário quem anunciou. Quais são os interesses? É isso que queremos saber”, disse. O petista culpou a administração soteropolitana, que teria interferido no processo de criação da comissão de inquérito na Casa. “É por pressão e desinteresse do prefeito ACM Neto em querer apurar. É, mais uma vez, uma intervenção indireta. Todas as assinaturas foram retiradas após atuação do líder do governo. Ou seja, o governo está com medo de a Câmara apurar. A estratégia é fazer o factoide, depois arquivar, e não se fala mais do assunto. Mas vamos continuar cobrando”, avisou.
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Já o líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), negou haver um movimento governista no Legislativo para impedir a instalação da CEI. “Eu não orientei ninguém a não assinar ou retirar as assinaturas. Ela que já surgiu com alguns vereadores pedindo para retirar a assinatura. Eu procurei saber o porquê e alguns vereadores me disseram que não concordaram com alguns posicionamentos que a CEI poderia tomar. Orientei os vereadores que não deixassem de investigar o caso, que sentassem e discutissem um novo formato e que criassem uma nova ou modificassem a atual. Eu acho que é positivo sim apurar e investigar tudo que diz respeito a esse assunto”, afirmou.