Suposta falsificação de assinatura gera polêmica em criação de comissão para investigar Transcons

quinta-feira, 28/03/2013 - 00h00

Foto: David Mendes / Bahia Notícias

A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Salvador para investigar o uso, nos últimos dez anos, das Transferências do Direito de Construir (Transcons) perdeu força e poderá culminar em um processo por quebra de decoro. Dos 20 vereadores que assinaram o requerimento, Cátia Rodrigues (PMN), Duda Sanches (PSD), Alemão (PRP) e José Trindade (PSL) recuaram e retiraram as assinaturas. O Bahia Notícias tentou saber o motivo da desistência dos edis, mas nenhum dos citados estava presente após da derrubada da sessão desta quarta-feira (27), que votaria, como acertado na reunião de líderes, as contas do ex-prefeito João Henrique (PP), referentes ao exercício de 2010. Por falta de quórum, a votação mais uma vez adiada. De acordo com o autor da proposta, vereador Arnando Lessa (PT), o número de rubricas ainda poderá sofrer mais uma baixa caso o colega Leandro Guerrilha (PSL) decida retirar também o seu nome. Nesta terça (26), em nota enviada à imprensa, Guerrilha garantiu que não teria endossado a CEI e, por conta disso, não poderia ter solicitado a retirada da assinatura. Entretanto, na cópia do requerimento entregue à reportagem, a assinatura do edil consta entre as 20 iniciais favoráveis à formação do colegiado que pretende apurar o uso indevido de crédito tributário na capital baiana. Na comparação com um documento oficial assinado por ele em fevereiro, as duas assinaturas são semelhantes. “O vereador Leandro Guerrilha reafirma o seu compromisso com a transparência e lembra que é a favor de qualquer benefício para a cidade e por isso jamais voltaria atrás com um compromisso tão importante", informou a assessoria do edil. Já Lessa, em entrevista ao BN, afirmou que testemunhou Guerrilha assinar o documento. "Não obriguei ninguém a assinar. Nada foi oferecido em contrapartida para que ele assinasse. Leandro Guerrilha estava sentado em uma dessas cadeiras do plenário quando entreguei o documento a ele e ele assinou", confirmou.

Se Guerrilha mantiver a decisão, a criação da CEI dependerá de mais seis vereadores. Se decidir voltar atrás, passa a depender de sete assinaturas. “Nós tínhamos dois vereadores que se comprometeram a assinar. Os vereadores David Rios e Alan Castro, que foram sinceros, disseram que estavam conversando com o governo e, a depender das conversas, assinariam ou não. Nós tínhamos essa expectativa de conseguir as 22 assinaturas com eles dois, mas começou a haver uma ação do líder do governo [Joceval Rodrigues], e eu até compreendo com naturalidade”, afirmou o petista. De acordo com Lessa, o colegiado, caso seja implantado, será composto proporcionalmente às bancadas de oposição e do governo, que ainda ficaria com a presidência ou com a relatoria. “Não sei porque o governo denuncia, fala de esqueleto e não quer que apure. E a Câmara, na sua prerrogativa, se submete a isso. Querem esperar que o secretário [Mauro Ricardo] diga um dia, se disser, quem são os cadáveres, as empresas e as pessoas, em referência à declaração do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, de que terrenos em Salvador podem ter tido os valores superfaturados com o uso das Transcons. Assinaram o requerimento até o momento os vereadores Leandro Guerrilha (PSL), Fabíola Mansur (PSB), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Everaldo Augusto (PCdoB), Arnando Lessa (PT), J. Carlos Filho (PT), Gilmar Santiago (PT), Henrique Carballal (PT), Moisés Rocha (PT), Waldir Pires (PT), Carlos Suíca (PT), Isnard Araújo (PR), Carlos Muniz (PTN), Heber Santana (PSC) e Hilton Coelho (PSOL).