Reforma tributária pretende 'fechar os ralos na legislação', diz Mauro Ricardo
Por Bárbara Affonso
"Movido a desafios", o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou nesta quarta-feira (20), em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102,5, que decidiu assumir a pasta na capital baiana para organizar as contas. Após três meses de empossado, o gestor enfrenta provocações pela proposta de reforma tributária e pelos R$ 3 bilhões de passivos da prefeitura. "Só para serem pagas ao longo deste exercício, são R$ 560 milhões em dívidas, algumas contabilizadas e outras não. De médio e longo prazos, são R$ 3,4 bilhões. E uma das ações para gerar recursos suficientes é o encaminhamento do Projeto de Lei de reforma tributária", afirmou. A intenção do secretário, com a proposta, é "fechar os ralos que existem na legislação tributária, permitir a revisão de recursos, para que a prefeitura arrecade de fato o que deve arrecadar, e impedir a sonegação". Mauro Ricardo comentou o item do projeto que causou polêmica por supostamente aumentar a tributação de profissionais liberais e explicou o termo "renda presumida", que vem sendo criticado por alguns juristas. "Há uma alíquota de 5% sobre um valor fixo para as sociedades uniprofissionais, estabelecido de acordo com número de trabalhadores na sociedade. Por exemplo, para até três profissionais, há um valor estimado de remuneração per capita, estabelecido em lei, de R$ 1,7 mil, o que corresponde a R$ 70 de tributação, por trimestre", esclareceu, ao lembrar que não é permitida a figura do sócio capitalista nas sociedades uniprofissionais. "A participação tem que ser de trabalho. Não importa a quantidade de sócios", informou.