Comissão Mista recebe secretários estaduais para debater guerra fiscal

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que combate a guerra fiscal ouve nesta quarta-feira (20), no Senado, o secretário estadual da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, e os titulares da pasta nos estados de Goiás, Santa Catarina, Pará e São Paulo. A MP cria o Fundo de Compensação Regional (FCR) para reparar as perdas que os estados terão com a unificação gradual das alíquotas ICMS para 4% e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que ajudará as unidades federativas menos desenvolvidas a atrair investimentos. Segundo o texto, os estados ficarão posteriormente impedidos de ofertar subsídios com base no imposto para trazer empreendimentos para seu território. A segunda rodada de reuniões está prevista para a próxima terça (26), com os secretários estaduais do Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Informações da Agência Senado.