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Proposta de Pinheiro para FPE tem votação adiada

Foto: Márcia Kalume/ Arquivo Senado
A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos estados (FPE), que seria o primeiro item da pauta desta terça-feira (19), teve a votação adiada em duas semanas. A medida, segundo o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), se deu por conta do relatório sobre a medida provisória que trata do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que não foi concluído pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o que deixou a pauta trancada. Os novos critérios do FPE devem assegurar aos estados a distribuição de acordo com população e renda per capita domiciliar. Informações da Agência Senado.

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