Governo premiará com verbas extras agências que aumentarem rigor na fiscalização

Responsáveis por garantir a qualidade de serviços como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água, as agências reguladoras serão reestruturadas pelo governo. Inicialmente, elas ganharão a capacidade de fiscalização. Em contrapartida, estarão sujeitas a um controle maior do governo federal. A médio e longo prazo, os órgãos deverão perder para os ministérios o poder de concessão dos serviços, um dos pilares do modelo inaugurado na gestão de FHC. Em análise feita pelo atual governo, o sistema está “defasado”. De acordo com a Folha, em meio às mudanças, a presidente Dilma Rousseff condicionará o repasse de verbas extras à “produtividade” de cada agência. O “bônus” está previsto no Orçamento. Os órgãos precisarão organizar um novo regulamento que determine os níveis de serviço a serem cumpridos pelas concessionárias. Receberão mais dinheiro aqueles que fizerem as empresas reguladas atingirem as metas e elevarem os padrões de qualidade.