Redução de recesso na AL-BA: Maioria dos líderes é favorável, mas deputados resistem

quarta-feira, 13/03/2013 - 00h00

Por Evilásio Júnior/ David Mendes/ Natália Falcon

Fotos: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Enquanto o Congresso Nacional reduziu, há sete anos, o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, os deputados estaduais baianos resistem em abrir mão da regalia de ficar três meses ausentes dos trabalhos na Assembleia Legislativa. Ao contrário da extinção do 14º e 15º salário, aprovada por unanimidade na semana seguinte à regra começar a valer na Câmara Federal e no Senado, a maioria dos integrantes na AL-BA não quer sequer iniciar o debate. As justificativas vão de "o recesso não equivale a férias" até "trabalha-se mais nas bases" no período. Nem mesmo a tímida proposta do presidente Marcelo Nilo (PDT), de diminuir a benesse para 75 dias, foi avalizada pelos seus pares.

Diante da dificuldade de a norma ser debatida pelos representantes do povo, o Bahia Notícias fez uma enquete nesta terça-feira (12) – por telefone, pois entrou em vigor uma nova regra para limitar o acesso à imprensa nas dependências da Casa – com os 11 líderes de bancadas e blocos. Apesar da dificuldade relatada por Nilo, seis legisladores disseram ser favoráveis à proposta. "Sempre defendi, desde que era da Mesa Diretora. Não entendo porque a proposta não evolui. Muita gente que se diz contra está sendo sem avaliar o resultado prático disso. Não tratei do assunto ainda na bancada, mas não vi ninguém se manifestando contrário", declarou o líder da oposição, Elmar Nascimento (PR).

Adolfo Viana, que chefia o bloco PSDB/PR, disse que a AL-BA tem que seguir a tendência de moralização do Congresso. "Eu sou a favor, sim, até porque, nesse período, a gente já trabalha. Então, não vai alterar em nada a atuação dos deputados", avaliou. Capitão Tadeu, que comanda o PSB, comparou o recesso às férias de 30 dias às quais o trabalhador brasileiro tem direito. "Sou favorável completamente, não só no Legislativo, mas também no Poder Judiciário, no Ministério Público. Se o Executivo tem 30 dias, os outros poderes também podem ter, sem nenhuma dúvida. Quando a gente quer isonomia nas coisas, tem que ter também nas coisas ruins", avaliou.

Alan Sanches (PSD), que assim como o socialista é de Salvador, endossa a opinião. "Eu, enquanto Alan, não tenho o menor problema. Inclusive, participei da votação quando a Câmara [de Vereadores] instituiu o recesso de 30 dias. Já fiz isso e não mudou em nada o meu trabalho. Mas isso ainda está sendo discutido na bancada. Se eu for vencido, votarei com o grupo", avisou.

Embora seja de Barra da Estiva, a 556 km a sudoeste da capital, o líder do PV, Marquinho Viana, também se mostrou simpático à ideia. "Sou a favor, mesmo trabalhando no interior durante o recesso. Se houver uma votação nesse sentido meu voto é a favor", revelou. "Quanto maior a presença do deputado no Parlamento, maior a possibilidade de o parlamentar atingir a sua finalidade: a fiscalização dos atos do Poder Executivo", concordou Luciano Simões (PMDB), comandante do bloco PMDB/DEM.

Do PT, vieram duas opiniões semelhantes, tanto do líder do governo quanto do chefe petista na AL-BA. "A discussão é legítima, mas tem que aprimorar. Recesso não são férias nem regalia. É o momento de fazer contato com as bases. Tem gente que chega a rodar 2,5 mil km. Sou deputado e não admito que se diga que são férias. Mas como sou líder, prefiro não me antecipar. Cada partido vai discutir individualmente e depois teremos uma posição de bancada. Pessoalmente eu tenho minha posição, mas prefiro não externar para não se confundir com a posição da liderança. Prefiro remeter para o coletivo", justificou Zé Neto, ao avisar que os membros da maioria se reunirão na próxima terça (19) para afinar o discurso.

"Definimos na reunião do PT que ninguém manifestaria posição individualizada, mesmo que alguém a tivesse. Mas eu, particularmente, não vejo relevância no tema. Do ponto de vista da política, é irrelevante discutir mais tempo ou menos tempo. Na Assembleia, seja 30 ou 90 dias, o recesso não interfere na quantidade de votação e debates da Casa", teorizou Rosemberg Pinto. Já os outros três deputados consultados foram mais claros em suas convicções. "Sou contra. Não se trata de férias. Eu, que trabalho 100% do tempo, preciso também visitar a base", vociferou Targino Machado (PSC), líder do bloco PSC/PTN/PRP. “Sou contra. Quinze dias a mais ou a menos não vai mudar nada. Neste período, não só realizamos viagens para o interior, para nos encontrarmos com as bases e ouvir os eleitores, mas temos que resolver questões pessoais também”, argumentou Ronaldo Carletto (PP), chefe da ala PSL/PRB/PP. “O exercício do deputado estadual não é só no plenário. O deputado precisa viajar para conversar com as bases. O calendário atende plenamente à atividade parlamentar. Não há necessidade de redução: o período é adequado”, sentenciou Euclides Fernandes (PDT), comandante do bloco PDT/PCdoB.

Assim como no caso do fim dos salários-extras, o presidente Marcelo Nilo explicou ao BN que, para a matéria ir a plenário, é necessário que um deputado apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avalizada por 21 dos 63 parlamentares.