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Para MPF, 'não resta dúvida' de participação de Mauro Ricardo em suposto desvio na Funasa

Por Evilásio Júnior

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Apesar de o prefeito ACM Neto (DEM) assegurar que o secretário municipal da Fazenda goza de sua "inteira confiança" e justificar que a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal não atinge o seu auxiliar, o órgão, contatado pelo Bahia Notícias, garante o contrário. Segundo a assessoria da Procuradoria em Brasília, "não resta dúvida alguma sobre a inclusão de Mauro Ricardo Costa Machado na atuação judicial do MPF-DF" que denunciou, em 2008, um "esquema" que teria desviado R$ R$ 56.630.323,39 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da contratação de mão de obra terceirizada, inclusive para atendimento a "finalidades políticas". De acordo com o MPF-DF, o processo já está na segunda instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Coincidentemente, a autora da ação, em 2008, Raquel Branquinho, foi promovida para a Procuradoria Regional da República. Ela acompanha justamente os trabalhos do TRF-1. A próxima audiência do caso, como informou o BN, será no dia 14 de março, às 14h, quando será ouvido José Carlos Cativo Gedeão, ex-coordenador da Funasa que, em outra petição, responde por firmar convênio considerado ilegal pelo MPF, em 2005, com a Delta Engenharia.

No que tange especificamente ao auxiliar do prefeito ACM Neto, o MPF-DF afirma categoricamente no processo, ao qual o Bahia Notícias obteve acesso à íntegra, que "o objeto da presente ação de improbidade administrativa, foi firmado no dia 18/12/2002, na gestão do então presidente Mauro, [...] responsável pela contratação original da empresa Brasfort e pela celebração do Contrato 074/2002, eivado de todas as ilegalidades". Descreve ainda que "o ex-presidente da Funasa, Mauro Ricardo, viabilizou uma contratação nula, fundamentada em um plano de cargos e salários 'paralelo'". O convênio foi celebrado no período com a empresa Brasfort, acusada pela procuradora de integrar uma suposta "Máfia das Terceirizadas". "A origem de todas as ilegalidades narradas é a assinatura [por Mauro Ricardo] do próprio Contrato com desvio de finalidade , para execução de atividade-fim do órgão mediante terceirização dos serviços que, posteriormente, permitiu a contratação de parentes e 'apadrinhados', sem que houvesse controle da frequência dos terceirizados", acusa Raquel Branquinho. "Ao permitir a contratação da Brasfort na forma acima narrada, o ex-presidente da Funasa Mauro Ricardo violou princípios basilares da Administração Pública", sustenta o texto.

A procuradora afirma que todos os acusados agiram "de forma deliberada e, com plena consciência dos seus atos, praticaram os atos de improbidade administrativa". Raquel Branquinho lista também a responsabilidade do secretário do Município soteropolitano ao promover na Funasa "a criação de um ilícito sistema de banco de horas semanal" e reitera o que chama de "plano de cargos e salários 'paralelo', com critérios de ascensão funcional e remunerações bem maiores do que o legalmente vigente no órgão".

Conforme o MPF-DF, o período de comando do atual titular da Sefaz de Salvador na Funasa integra o quadro de "administrações totalmente descompromissadas com o interesse público, que utilizam os recursos orçamentários e extraorçamentários para fins políticos eleitoreiros e também para o desvio de dinheiro, o que tem causado um incalculável prejuízo à própria entidade". Mauro Ricardo Machado Costa presidiu a Funasa de 26 de março de 1999 a 14 de janeiro de 2003. Clique aqui e leia a ação na íntegra.

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