CGU APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE AUMENTO DO IOF AO STF
A Advocacia Geral da União (AGU) publicou ontem (24) que a Consultoria Geral da União (CGU) apresentou na última quarta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), as informações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No documento, a CGU esclarece que a Constituição Federal autoriza a fixação por lei ordinária das condições e limites para que as alíquotas de IOF sejam alteradas.