TAM e Gol são multadas em R$ 3,5 milhões por venda casada

As empresas aéreas Gol e TAM Linhas Aéreas foram multadas pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões cada uma por venda casada. As empresas vendiam as passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ficou comprovado que a contratação seguro “assistência viagem” era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem. O consumidor deveria desmarcar a opção antes de efetivar o pagamento. Para o DPDC, o procedimento induzia o consumidor ao erro. A multa foi aplicada com base em consideração aos critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida. Os valores serão depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público, e da defesa dos consumidores.