Dirigentes de agências reguladoras podem ser obrigados a prestar contas ao Senado

Está pronta para entrar na pauta do plenário do Senado proposta de emenda à Constituição que pretende obrigar a prestação de contas anual, à Casa, por dirigentes de agências reguladoras. O senador baiano Walter Pinheiro (PT), autor da PEC 89/201, argumenta que eles têm a responsabilidade de decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o país, como transportes, energia elétrica e aviação civil. O projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovado pelo Senado, ainda passará pela Câmara dos Deputados. Atualmente, os diretores de agências precisam passar por sabatina no Senado antes de assumir o cargo. A ideia é que o procedimento de prestação de contas seja equivalente ao dos ministros de Estado, quando convocados pela Casa.