Congresso terá 20 medidas provisórias para votar após recesso

O Congresso Nacional terá 20 medidas provisórias para votar com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, de acordo com dados da Mesa do Congresso. Das 20 medidas, quatro estão na última etapa de tramitação – dessas, duas dependem apenas de apreciação pelo plenário da Câmara e outras duas, pelo plenário do Senado. Sete ainda precisam ser avaliadas por comissões especiais a serem instaladas. Depois, seguem para os plenários das Casas legislativas. Outras sete MPs esperam análise de comissão especial e duas devem ser apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento. De iniciativa do Executivo, as medidas provisórias são destinadas a casos de urgência e relevância. Em função disso, entram em vigor logo após a publicação no Diário Oficial da União. Em seguida, o Congresso precisa debater e votar a MP em um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60. Caso não ocorra votação dentro do período, a MP perde a validade. “As medidas provisórias transformaram o Congresso em um almoxarifado do Executivo. As medidas provisórias mostram o autoritarismo do governo e a preguiça de legislar”, criticou o senador Álvaro Dias (PSDB). Informações do G1.