Anac poderá receber pela internet reclamações contra companhias aéreas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deverá examinar este ano o projeto de lei que determina à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a criação de uma página na internet para receber denúncias dos usuários de serviços aéreos. De acordo com a proposta, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o órgão também deverá divulgar indicadores sobre o desempenho das empresas aéreas e dos operadores aeroportuários, informa a Agência Senado. A matéria, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), determina que o portal permita ao interessado o acompanhamento do processo até o resultado final da reclamação. A divulgação dos indicadores de desempenho tem por finalidade subsidiar a escolha da companhia pelo passageiro, para fortalecer a posição de consumidor. A agência já dispõe de um canal de comunicação para atendimento a passageiros intitulado "Fale com a Anac". De acordo com a página do órgão, as reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios podem ser feitas e acompanhadas via internet ou por meio do telefone 0800-725-4445.