AL-BA aprova criação e reajuste de taxas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), por 35 votos favoráveis e 13 contrários, projeto de lei que cria taxa de incêndio – cobrada diretamente na conta de energia elétrica – e a elevação em um ponto percentual  da alíquota do ICMS cobrado na telefonia, fax e televisão por assinatura. Além disso, também foi aprovada a matéria que busca reajustar em 1,5% a taxa para doação de bens entre parentes e estabelece percentuais do imposto sobre transmissão causa mortis (em caso de morte) variável em relação ao valor do espólio do parente. De acordo com o governo, as ações têm como objetivo compensar perdas surgidas com a desoneração de tributos determinada pelo governo federal. Devido à falta de acordo entre as bancadas, ficaram para a próxima semana as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do projeto de autorização de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,1 bilhão. O líder da maioria, Zé Neto (PT), disse que os recursos são destinados à Segurança Pública e mobilidade de Salvador. No entanto, a oposição protestou porque a matéria não especifica em quais projetos o dinheiro será aplicado. Informações do jornal A Tarde.