Câmara aprova Orçamento, deixa contas de 2010 do prefeito para o próximo ano e entra em recesso

quarta-feira, 19/12/2012 - 19h40

Por Rodrigo Aguiar

Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Câmara Municipal levou aproximadamente quatro horas para aprovar na tarde desta quarta-feira (19), por 35 votos a seis, a Lei Orçamentária Anual de 2013. Logo no início da sessão, a bancada oposicionista ainda tentou votar as contas de 2010 do prefeito João Henrique (PP), mas não houve acordo. Com isso, as finanças do gestor serão apreciadas somente pela próxima legislatura. “Lamentavelmente, estamos deixando de cumprir a nossa obrigação de votar as contas de 2010”, protestou a líder da minoria, Vânia Galvão (PT). Foi decidido, então, que seriam votados somente o Orçamento e até dois projetos de cada vereador – todos de concessão de utilidade pública ou títulos, considerados não polêmicos. Porém, por falta de acordo quanto à ordem de votação, o debate se prolongou longamente. Vereadores de oposição – e até alguns integrantes da maioria – insistiam para que fossem votados primeiros os projetos dos legisladores, com medo de que uma possível apreciação da LOA esvaziasse o plenário e causasse a queda da sessão por falta de quórum. Por outro lado, integrantes da bancada de governo argumentavam que a ala contrária, assim que aprovados os projetos de utilidade pública e títulos, atrapalharia o encaminhamento da votação do Orçamento, somente para prejudicar o futuro governo.

Tão logo foi aprovada a urgência da LOA, o vereador Alcindo da Anunciação (PT) lembrou que, pelo regimento da Casa, a matéria teria que ser necessariamente discutida em seguida. A atitude causou protesto das vereadoras Aladilce (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Vânia Galvão (PT). “O Orçamento superestima a receita, que passa de R$ 3,8 bilhões para R$ 4 bilhões, sem dizer de onde virão os recursos”, reclamou a comunista. “Não foi feita a adequação à nova estrutura administrativa, aprovada na semana passada”, observou Vânia. Por outro lado, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, argumentou que as novas secretarias só passam a existir a partir do próximo ano e que o prefeito eleito ACM Neto (DEM) poderá remanejar até 25% do Orçamento como desejar, ao transferir, por exemplo, os recursos de uma pasta extinta para uma nova. Ao final da discussão, prevaleceu o argumento de Alcindo. A LOA de 2013, no valor de R$ 4,16 bilhões, ganhou nove emendas, das quais seis da Comissão de Finanças e Orçamento e três de autoria dos vereadores Téo Senna (PTC), Marta Rodrigues (PT) e Alfredo Mangueira (PMDB). Votaram contra Aladilce Souza e Olívia Santana (ambas do PCdoB), Vânia Galvão, Marta Rodrigues, Gilmar Santiago e Moisés Rocha, do PT. Eles criticaram o fato de a bancada governista ter priorizado a votação da Lei Orçamentária. Com a apreciação da LOA e, em seguida, dos projetos dos vereadores, a Câmara finalizou a última sessão do ano e entrou em recesso.