Royalties: STF concede liminar contra revisão urgente do veto de Dilma e Sarney diz que vai recorrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (17) a liminar solicitada por parlamentares de estados produtores de petróleo contra a aprovação, pelo Congresso, de urgência na análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que vai recorrer da decisão. O requerimento de urgência para a análise do veto de Dilma foi aprovado no último dia 12. Pela decisão do Congresso, o veto parcial seria analisado antes de outros três mil vetos presidenciais. O ministro Luiz Fux, do STF, que concedeu a liminar, determinou à mesa do Congresso que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial antes que se proceda a análise de todos os outros vetos pendentes, em ordem cronológica. Segundo a Agência Senado, Sarney determinou à Advocacia-Geral da Casa que ingresse, já na manhã desta terça (18), com um pedido de reconsideração e com um agravo de instrumento contra decisão de Fux.